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Tag: Receita Federal CPF
Qual é a relação entre o objetivo da educação previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos na Constituição Federal?
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Como puxar Boletim de Ocorrência pelo CPF Belo Horizonte MG?
Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?
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Quando a receita deve ser reconhecida?
O que e o Distrito Federal
Quanto à política nacional do Meio Ambiente?
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Como conferir o resultado da loteria federal de hoje?
É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal?
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O que prevê em termos não jurídicos o texto original do artigo 37 da Constituição Federal de 1988?
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Como consultar o CPF para saber se vou receber o Auxílio Emergencial?
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar
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Qual o órgão federal responsável pela preservação de bens patrimoniais tombados no Brasil?
O que não pode ser objeto de ADI?
A Constituição Federal não admite a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de
Quem pode instituir ou extinguir tributos?
Qual foi a profissão que a Lei Ao mesmo tempo regulamentou e criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais?
Como conferir o meu bilhete da loteria federal?
Como se dá a defesa do estado e das instituições democráticas no Brasil?
Quem possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?
O que é certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e Dívida Ativa da União?
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É competência do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal?
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Qual artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
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Quais são as exceções ao princípio da legalidade no direito tributário?
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Como se classifica a nossa Constituição Federal de 1988 em relação à estabilidade?
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Não é possível o reconhecimento de outros direitos sociais em sede constitucional para além daqueles expressamente arrolados no artigo 6 da Constituição Federal de 1988?
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O que é forma de governo é forma de estado?
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Como são escolhidas as pessoas que exercem o poder executivo estadual?
O que pode e o que não pode a medida provisória dispor?
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Quais são as três passagens importantes na Constituição de 88 referente ao consumidor
Quais os direitos humanos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988?
Como surgiram a República Federal da Alemanha e a República Democrática da?
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Quais as dificuldades encontradas pelo governo federal para controlar e fiscalizar a fronteira terrestre?
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Quem recebe o 3 lote do Imposto de Renda 2022?
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Quais direitos garantidos na Constituição Federal relacionam com o previsto no artigo 26 da Declaração Universal de direitos humanos?
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Quem recebeu Auxílio Emergencial deve declarar Imposto de Renda 2022?
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O que diz a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 226 sobre a família?
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Quem compete o julgamento dos crimes contra a organização do trabalho?
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